Termos de Uso

Uma vez que você se registre, acesse e/ou utilize o site da Miss.Help Serviço de Limpeza de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, uploadde dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, celebrará um compromisso contratual vinculativo com a Miss.Help Serviço de Limpeza.

 

Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes termos e condições de uso, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida. Em caso de dúvidas entre em contato por meio do e-mail contato@misshelp.com.br.

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1. DOS CONCEITOS GERAIS

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

 

1. PROFISSIONAL: é o profissional autônomo e/ou microempreendedor individual - MEI, maior de 18 anos, com CONTA ativa na plataforma, que, com o objetivo de ampliar sua base de clientes, contrata os serviços de intermediação ofertada pela Miss.Help Serviço de Limpeza, colocando-se à disposição de potenciais clientes para a prestação de serviços de limpeza, devidamente descrito ao longo do presente documento;

2. USUÁRIOS: é a pessoa física, maior de 18 anos, ou jurídica, com conta ativa na plataforma, que acessa o site da Miss.Help Serviço de Limpeza em busca da contratação direta, por sua conta e risco, de serviços autônomos de limpeza prestados pelos PROFISSIONAIS contratantes da plataforma;

3. CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio e-mail ou de CPF/CNPJ e senha, que possibilita a USUÁRIO fazer uso da plataforma da Miss.Help Serviço de Limpeza, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais,  realizarem avaliações, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da Miss.Help Serviço de Limpeza por meio de funcionalidade de chat presente no site ou pelo whatsapp (53) 981238942.;

4. CADASTRO: são as informações ofertadas pelos USUÁRIOS para acessarem a plataforma consistente em: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, conforme o caso, poderão ser solicitadas para confirmação de dados em casos de divergência e/ou dúvidas;

5. COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou aparelho celular do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma.

6. SERVIÇO/LIMPEZA: qualquer serviço acordado pelo site, com definição de local, data e valor a ser pago para Miss.Help e repassado à profissional.

7. PLATAFORMA/SITE: refere-se ao site da Miss.Help Serviço de Limpeza pelo qual, clientes podem solicitar serviços, enquanto profissionais podem  disponibilizar seus serviços de limpeza e conectarem-se com possíveis clientes. O acesso às plataformas se dá por meio de uma conta individual.

 

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MISS.HELP SERVIÇO DE LIMPEZA

A Miss.Help Serviço de Limpeza é uma empresa que realiza a intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos USUÁRIOS tomadores dos respectivos serviços.

 

A MISS.HELP SERVIÇO DE LIMPEZA não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza, em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a MISS.HELP SERVIÇO DE LIMPEZA não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma.

 

A MISS.HELP SERVIÇO DE LIMPEZA não é responsável, em qualquer grau ou medida, pela execução e/ou garantia dos serviços prestados e por suas profissionais parceiras.

 

3. DAS OBRIGAÇÕES E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA MISS.HELP SERVIÇO DE LIMPEZA

A Miss.Help Serviço de Limpeza se obriga a:

1. Disponibilizar e ampliar, constantemente, marketplace digital íntegro que garanta aos PROFISSIONAIS e USUÁRIOS a possibilidade de contratação direta e independente de serviços de limpeza;

2. Assumir a responsabilidade de sempre divulgar via email ou whatssapp os preços dos serviços a serem aceitos pelos PROFISSIONAIS, já descontado, em qualquer hipótese, o valor de sua COMISSÃO em cada caso;

3. Manter sempre ativo serviço de chat e número de whatsapp para fins de esclarecimento de quaisquer dúvidas e/ou problemas ocorridos em decorrência do uso da plataforma por qualquer USUÁRIO;

4. Com o objetivo de manter a higidez dos participantes do marketplace criado, disponibilizar através de pesquisa de satisfação a possibilidade dos USUÁRIOS avaliarem as diaristas em sistema de NOTAS que variará na escala de 1 (menor avaliação) a 5 (maior avaliação) e COMENTÁRIOS;

5. Ao final de cada mês, emitir as notas fiscais para USUÁRIOS CNPJ e para aqueles USUÁRIOS que realizaram pagamento via cartão de débito ou crédito. Além de emitir notas referentes aos serviços prestados, sempre indicando CNPJ do PROFISSIONAL tomador;

6. Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações de qualquer natureza dos USUÁRIOS ou PROFISSIONAIS contidas em seus bancos de dados;

7. Manter, em documento separado, ativa política de proteção e privacidade dos dados e usuários;

8. Informar os USUÁRIOS e PROFISSIONAIS a respeito das medidas preventivas para evitar a contaminação pela COVID-19, assim como disponibilizar amplo acesso às orientações das autoridades sanitárias competentes sobre as medidas a serem tomadas em caso de contaminação (ou suspeita de) pelo vírus;

9. Respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor de atuação.

 

A Miss.Help Serviço de Limpeza e seus gestores de forma expressa não se responsabilizam:

1. Pela satisfação/insatisfação e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços autônomos de limpeza tomados por intermédio da plataforma;

2. Por eventual garantia relativa aos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS;

3. Por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes das contratações intermediadas;

4. Pelos custos com a eventual aquisição de aparelho celular compatível e/ou de serviços de telefonia móvel necessários para utilização da plataforma por via remota;

5. Por quaisquer custos experimentados pelos PROFISSIONAIS, especialmente aqueles relacionados a transporte, estacionamento, alimentação, vestuário e/ou atinentes à aquisição de materiais de proteção para execuções das atividades contratadas pelos USUÁRIOS;

6. Pela satisfação/insatisfação, adimplemento/inadimplemento e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços oferecidos pelas profissionais parceiras. Da mesma forma, a Miss.Help Serviço de Limpeza também não responde por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes de tais contratações.

Sem prejuízo das disposições acima previstas, por liberalidade, a Miss.Help Serviço de Limpeza poderá contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura das ocorrências mais comuns, sempre com o escopo de manter a higidez do site.

 

4. DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

A licença para uso do site concedida é temporária, onerosa ou gratuita, a depender das condições acima descritas, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável e dará ao usuário em geral acesso a qualquer atualização posteriormente disponibilizada.

A Miss.Help Serviço de Limpeza não garante que o seu site, esteja  isento de erros, Bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da Miss.Help Serviço de Limpeza por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de qualquer ordem relacionada.

A Miss.Help Serviço de Limpeza se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos e condições de uso, tais como textos, imagens, layouts, base de dados e demais aspectos relacionados às Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e n.º 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

 

5. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA

• Varrer e passar pano no piso

• Exterior de móveis/eletrônicos 

• Pia, louça, fogão, microondas e área externa do forno 

• Vaso sanitário/pia, box/banheira, espelho 

• Arrumar cama, organizar roupas expostas

• Repor sacos de lixo 

 

Na chegada da PROFISSIONAL, o USUÁRIO apresentará os cômodos a serem limpos e dirá quais são as suas prioridades, a PROFISSIONAL analisará as tarefas a serem feitas e se o tempo contratado será suficiente, caso haja a necessidade de contratar mais horas, a PROFISSIONAL solicitará que o USUÁRIO entre em contato com a Miss.Help para ajustar o tempo de serviço se, assim estiverem de comum acordo.

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​Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de limpeza não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: limpeza de lustres de cristal ou ventiladores de teto; remoção de manchas de tinta; limpeza de animais de estimação ou a sujeira gerada por estes; movimentação de móveis pesados; limpeza externa de janelas a partir do primeiro andar; limpeza do teto e/ou de superfícies fora do alcance; limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas; limpeza do interior de fornos, micro-ondas e coifas; limpeza de piscinas e churrasqueiras.

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O PROFISSIONAL se compromete a ofertar, quando pertinente à natureza da atividade, na forma do artigo 26 da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantia pelos serviços prestados.

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Que na LIMPEZA PÓS-OBRA  sejam realizadas as tarefas de

Destinada para ambientes que passaram por reformas e precisam de uma limpeza mais detalhada. Por ser uma limpeza pesada, a faxina inclui a lavagem dos azulejos da cozinha e do banheiro, limpeza dos rodapés, portas e batentes. 

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É muito importante lembrar que alguns resíduos de obra como gesso dificilmente são eliminados por completo na primeira limpeza, sendo necessário repetir o processo para que o pó seja gradativamente eliminado. 

Enviamos 2 diaristas que trabalharão simultaneamente 8h, totalizando as 16h contratadas. 

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6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS

Caberá ao PROFISSIONAL, definir disponibilidade de agenda na plataforma, sendo certo que não haverá a imposição de horas mínimas de trabalho exigidas por semana/mês por parte da Miss.Help Serviço de Limpeza.

A PROFISSIONAL será notificada quando houver um agendamento, recebendo as informações do USUÁRIO contratante como: nome e endereço. A partir disso, deve-se organizar para localizar com antecedência o endereço da prestação dos serviços, assim como se programar para cumprir a carga horária e o escopo contratado pelo USUÁRIO tomador dos serviços, com qualidade, pontualidade e de maneira completa.

É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para suspender a execução dos serviços contratados para descanso e alimentação, se assim desejar.

Em relação aos serviços de limpeza, é obrigação do PROFISSIONAL levar o kit básico de produtos para cada limpeza: Desinfetante de uso geral, Limpador multiuso, Água sanitária, Luvas de borracha, Panos de chão, Flanelas, Esponja, Sacos de lixo, Pincel que pode ser adquiro diretamente com a Miss.Help Serviço de Limpeza ou não. O uso de outros produtos somente será possível mediante anuência expressa do CLIENTE.

Os PROFISSIONAIS são pessoal e exclusivamente responsáveis pela boa prestação dos respectivos serviços, assim como por eventuais danos materiais, inclusive eventuais lucros cessantes, e danos morais de toda sorte decorrentes de sua atuação direta ou indireta, não sendo possível a imputação de qualquer responsabilidade à Miss.Help Serviço de Limpeza, seus gestores e/ou empregados.

A Miss.Help Serviço de Limpeza poderá intermediar a solução de pendências entre USUÁRIOS e PROFISSIONAIS sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira pelos atos dolosos e/ou culposos de cada parte.

Caso a Miss.Help Serviço de Limpeza seja demandada por qualquer USUÁRIO em razão dos danos referidos no parágrafo anterior, poderá valer-se de institutos processuais disponíveis para imputação de responsabilidade ao PROFISSIONAL gerador do dano, sendo certo que também poderá almejar, ao final da demanda, o seu ressarcimento por eventuais despesas com honorários advocatícios, inclusive contratuais, assim como custas e despesas processuais, desde que devidamente comprovadas.

É também de exclusivo ônus dos PROFISSIONAIS o custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção e afins. 

É de responsabilidade do PROFISSIONAL possuir aparelho celular com tecnologia compatível para instalação e uso de todas as funcionalidades do aplicativo. 

Caso durante a prestação dos serviços ocorra qualquer evento que ocasione dano ou ameaça de dano ao PROFISSIONAL, caberá exclusivamente a ele a decisão de continuar ou não a prestação dos serviços, nada podendo imputar à Miss.Help Serviço de Limpeza.

A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pela PROFISSIONAL à Miss.Help Serviço de Limpeza, por meio dos canais de comunicação disponíveis.
 

7. DOS DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Por se tratar da contratação direta de serviços de limpeza, é atributo exclusivo do USUÁRIO a direção, orientação e avaliação dos serviços, seja presencialmente, seja ainda mediante o envio de orientações/ordens por meio do serviço de chat disponível na plataforma.

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a disponibilização das condições para a boa realização dos serviços, no caso da contratação de serviços de limpeza.

É direito do USUÁRIO avaliar o PROFISSIONAL, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.

 

8. DAS FALTAS, ATRASOS, CANCELAMENTOS E TAXAS

Sempre com a intenção de garantir a qualidade do serviço oferecido pela Miss.Help Serviço de Limpeza, em documento próprio amplamente acessível no site, fixará o valor e condições de incidência de taxas, quando da eventual ocorrência dos seguintes eventos:

1. CANCELAMENTO: Consiste na desistência do serviço, seja por parte do USUÁRIO, seja do PROFISSIONAL, até o horário agendado para início das atividades;

2. FALTA: Consiste no não comparecimento, seja por parte da PROFISSIONAL, sem qualquer aviso até o horário agendado para início das atividades e, por parte do USUÁRIO, consiste na impossibilidade, por qualquer motivo, de acesso da PROFISSIONAL à residência e/ou estabelecimento comercial em que se dará a prestação dos serviços;

3. ATRASO: consiste, por parte do PROFISSIONAL, no início da prestação dos serviços em horário posterior ao contratado com o USUÁRIO, em razão de atraso na chegada ao local da prestação de serviços. Consiste, por parte do USUÁRIO, na não liberação da PROFISSIONAL para o acesso ao local da prestação de serviços em horário posterior ao contratado;

4. REAGENDAMENTO DE SERVIÇOS: consiste na alteração, pelo USUÁRIO, da data da prestação do serviço por ele contratado;

5. TAXA: Consiste na sanção contratual cível decorrente do inadimplemento total ou parcial dos serviços contratados, em decorrência dos eventos descritos nas alíneas acima, conforme descrito abaixo:

 

Solicitação de CANCELAMENTO ou REAGENDAMENTO feita pelo USUÁRIO: 

1. Com pelo menos 24 horas de antecedência - nada é cobrado

2. Entre 4 e 12 horas de antecedência - será descontado do valor já pago 50% como TAXA, os outros 50% do valor restante ficará disponível como crédito para você remarcar sua limpeza

3. Com menos de 4 horas de antecedência - será descontado do valor já pago 80% como TAXA, os outros 20% do valor restantes ficará disponível como crédito para você remarcar sua limpeza.

Solicitação de CANCELAMENTO ou REAGENDAMENTO feita pelo PROFISSIONAL: 

1. Até 4 horas de antecedência do horário de início do serviço, a PROFISSIONAL que queira cancelar ou reagendar um serviço deve entrar em contato com a Miss.Help para esta poder mediar a situação com o USUÁRIO e, assim, este não fique sem a prestação de serviço. 

FALTA do USUÁRIO: 

Será descontado do valor já pago 80% como TAXA, os outros 20% do valor restantes ficará disponível como crédito para você remarcar sua limpeza.

 

FALTA do PROFISSIONAL 

1. A PROFISSIONAL não receberá nenhum valor referente ao agendamento que não compareceu ficando tal valor disponível para ressarcimento ao USUÁRIO ou como crédito para REAGENDAMENTO se o mesmo, assim, desejar.

 

9. DA SUSPENSÃO DE ACESSO E DO CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO

A Miss.Help Serviço de Limpeza se reserva o direito de suspender cesso à plataforma:

1.Quanto aos USUÁRIOS na hipótese da ocorrência de:

1. Encontrar-se em mora em relação ao pagamento dos serviços contratados por meio da plataforma;

2. Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso.

3. Praticar, direta ou indiretamente, atitudes fraudulentas por meio do uso da plataforma.

Sem prejuízo das hipóteses acima previstas, a Miss.Help Serviço de Limpeza, os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS, poderão, a qualquer tempo, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, rescindirem a relação contratual por ausência de interesse em sua continuidade.

 

10. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS

A Miss.Help Serviço de Limpeza se reserva o direito de a qualquer momento efetivar alterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário.

Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.

Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, o USUÁRIO ou PROFISSIONAL será imediatamente excluído da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis.

Os usuários da plataforma em geral autorizam expressamente, desde a aceitação dos presentes termos e condições de uso, o uso de Cookies por parte da Miss.Help Serviço de Limpeza em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.

 

11. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO APLICÁVEIS

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de Pelotas/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.

 

Pelotas, maio de 2021.